Comissão aprova PEC que iguala subsídio de parlamentar ao de ministro do STF

Hoje essa equiparação já é garantida por um decreto legislativo aprovado em 2010. A PEC ainda será votada em dois turnos pelo Plenário

Princípio de inamovibilidade se aplica a juízes substitutos

STF considera que a remoção indiscriminada de juízes pode dar margem a perseguições ou a manipulações

Universitário terá que indenizar colega por agressão

Universitária fora agredida por colega após discussão por conta de opiniões distintas, o que resultou em trauma facial, e receberá indenização no valor de R$15 mil por danos morais

Processual civil. Agravo regimental e embargos de declaração.

Ação de indenização. Danos morais e materiais. Legitimidade dos pais e outros parentes.

Recurso de revista. Distinção de índices.

Diferenças salariais. Servidor público. Reajuste geral anual.

Recurso de embargos. Recurso de revista conhecido e provido.

Transporte de valores. Dano moral. Arbitramento do valor da indenização apenas em instância recursal.

Justiça autoriza divulgação de pesquisa com base na liberdade de expressão

Enchente traz prejuízo para 32 servidores da Justiça de SC

A Casa Militar do Tribunal de Justiça concluiu nesta semana levantamento sobre os servidores do Judiciário estadual atingidos pela enchente registrada no período de 21 a 23 de novembro em Santa Catarina.

Greve dos bancários chega ao fim em quase todo o país

Depois de 15 dias, a greve dos bancários chegou ao fim em grande parte do país.

Indenização à segurada que comprovou invalidez para o trabalho

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, sob relatoria do desembargador Eládio Torret Rocha, confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou o Bradesco Vida e Previdência S/A ao pagamento de indenização de seguro por invalidez correspondente a 30 vezes a remuneração devida à Idalina Kammer Bittencourt, desde o momento da inativação.

PEC restitui férias coletivas para tribunais

Arquivada pelo STF ação que contestava lei proibitiva de caça-níqueis

TCE não pode dar tratamento diferenciado a situações idênticas

Teto salarial será discutido pelo CNJ na terça-feira

Empresa assistirá famílias de vítimas de acidente de ônibus

TJMG proíbe empresa de telefonia de cobrar pulsos excedentes

Mantida ação penal contra juíza por suposta adulteração de placas

Acusado de tráfico de mulheres pede trancamento de pedido de extradição

Cartórios poderão fazer penhora online de imóveis

Decisões de TRFs não se prestam como paradigma para incidentes junto à Turma Nacional dos JEFs